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Portaria 04/2024
Dispõe sobre designação de fiscais de contrato da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro-MG
Portaria 03/2024
Dispõe sobre designação de Agentes de Contratação e composição da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro-MG.
Portaria 02/2024
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro-MG no ano 2024.
Portaria 01/2024
Dispõe sobre exoneração e nomeação de ocupante de cargo comissionado.
Portaria 80/2023
Nomeia, Angelina Shirley da Costa, no cargo de Assessor Especial Externo, AS-05, da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.
Portaria 81/2023
Nomeia, Francisco Petronio Ferreira de Oliveira, no cargo de Assessor Político Externo, AS-03, da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.
Portaria 82/2023
Exonera, Sarah Santos Saldanha, Matrícula 159,do Cargo De Procuradora-geral, DS-04, Da Câmara Municipal De Conceição Do Mato Dentro.
Portaria 79/2023
Cria Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado n004/2023 e dá outras providências.
Processo Administrativo Disciplinar - Portaria 78/2023
Instaura Processo Administrativo para apurar ilícitos administrativos, nomeia Comissão Processante, e dá outras providências.
Portaria 76/2023
Dispõe sobre nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 75/2023
Exonera, a pedido, servidor público municipal, ocupante do cargo de efetivo, Gustavo da Silva Aguiar.
Portaria 73 /2023
Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora e dá outras providências.
Decreto Legislativo 01/2023
Concede Título de Cidadania Honorária do município de Conceição do Mato Dentro.
Portaria 72 /2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 68/2023
Regulamenta o procedimento auxiliar de préqualificação de materiais, o processo administrativo de padronização de materiais e o processo administrativo de avaliação de marca, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Mato Dentro, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021.
Portaria 67/2023
Estabelece normas sobre a aplicação de sanções administrativas em razão de ilícitos cometidos em licitações e contratações realizadas pelo poder Legislativo do Município de Conceição do Mato Dentro, previstas nas Leis Federais 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e 12.846/2013...
Portaria 66/2023
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG.
Portaria 65/2023
Estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Poder Legislativo do Município de Conceição do Mato Dentro, de acordo com a Lei Federal no 14.13312021.
Portaria 64/2023
Regulamenta a realizaçáo de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Legislativo do MunicÍpio de Conceição do Mato Dentro/MG, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021.
Portaria 63/2023
Dispõe sobre os regulamentos da fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, de acordo com a Lei Federal no 14.133/2021.