Regulamenta o procedimento auxiliar de préqualificação de materiais, o processo administrativo de padronização de materiais e o processo administrativo de avaliação de marca, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Mato Dentro, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021.
Situação Publicado
Data 23 de outubro de 2023