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Portaria 62/2023
Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações Anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, de acordo com a Lei Federal no 14.133/2021.
Portaria 61/2023
Dispõe sobre nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 59/2023
Dispõe sobre nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 57/2023
Dispõe sobre a homologação de estágio probatório da servidora pública municipal da Câmara de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências.
Portaria 58/2023
Dispõe sobre exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 56/2023
Dispõe sobre nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 54/2023
Dispõe sobre a criação de Terceira Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de Estágio Probatório e nomeação de seus membros nos termos do artigo 57 da Lei Complementar 103 de 2020.
Portaria 55/2023
Dispõe sobre nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 53/2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 052/2023
Dispõe sobre exoneração de ocupante de Cargo de Provimen- to em Comissão e dá outras providências.
Portaria 051/2023
Dispõe sobre nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 050/2023
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e dá outras providências.
Portaria 049/2023
Dispõe sobre nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 048/2023
Dispõe sobre a nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 047/2023
Dispõe sobre exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 046/2023
Dispõe sobre exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 045/2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Portaria 044/2023
Dispõe sobre nomeações para a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.
Portaria 043/2023
Cria Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado no 002/2023 e dá outras providências.
Portaria 042/2023
Dispõe sobre nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.