Altera a ementa e os artigos 1°, 5°, 7° e 12, bem como revoga os §1° e 2° do artigo 6°, da Resolução nº 07 de 03 de maio de 2022, "Institui e regulamenta Plano de Saúde para os Servidores Públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Conceiçăo do Mato Dentro, autorizado pela Lei nº 2.379/22".
Situação Publicado
Data 17 de agosto de 2023