Dispõe sobre a criação de Segunda Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de Estágio Probatório e nomeação de seus membros nos termos do artigo 57 e seguintes da Lei Complementar 103 de 2020.
Situação Publicado
Nº do Processo 22/2023
Data 28 de fevereiro de 2023