Background

A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro teve sua instalação e posse de vereadores em 11 de março de 1842 e, sua primeira sessão realizada em 12 de março de 1842.

O historiador Geraldo Dutra de Morais escreve que “em homenagem ao aniversário natalício da “santíssima” Princesa Imperial Dona Januária, aos 11 dias de Março de 1842, na casa destinada ao Paço Municipal da Vila de Conceição, presentes o Comendador José Ferreira Carneiro e o Capitão João da Silva Andrade, presidente e secretário da Câmara Municipal da cidade do Sêrro, respectivamente, procedeu-se à instalação e posse da Vila de Conceição […]”. (MORAIS, Geraldo Dutra. História de Conceição do Mato Dentro. Belo Horizonte: Biblioteca Mineira de Cultura, 1942, p. 183)

Joaquim Ribeiro Costa ensina que “no mesmo ano em que se instalava a Câmara Municipal, era a Província alarmada pelo levante militar de um grupo de revoltosos, aliados aos de São Paulo, contra o governo imperial. Era a revolução de 1842. Como já vimos, a Câmara, pela unanimidade de seus membros, declarou-se ao lado dos poderes constituídos, promovendo imediatamente a partida de numeroso contingente de voluntários para se incorporar às forças legais. Dez anos depois, era elevada a vila à categoria de Cidade e a posição do povo continuaria certamente unânime, ao lado do governo provincial.” (COSTA, Joaquim Ribeiro. Conceição do Mato Dentro: Fonte da Saudade. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia, 1975, p. 201)

Atualmente a Câmara possui onze cadeiras, ocupadas por representantes escolhidos democraticamente pelo povo, eleitos para mandatos de 4 anos, permitida a reeleição como regra constitucional, em sufrágio universal e livre. Por legislatura, compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional. Sessão Legislativa é o período anual, em que a Câmara Municipal se reúne, com início em 1º de fevereiro e recesso a partir de 30 de junho, com retorno em 1º de agosto e encerramento em 30 de dezembro. E, por fim, por período legislativo revelam-se os períodos semestrais.

Abaixo, em memória dos que vieram antes de nós, rememoramos os nomes dos homens e mulheres que, na qualidade de Presidentes dirigiram os trabalhos da Casa desde sua instalação. Em alguns períodos, por falta de registro públicos do Município, não foi possível precisar quem esteve à frente da Câmara, mas as pesquisas prosseguem nesse sentido, para que lhes seja registrada devida homenagem:

RELAÇÃO DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL

ORDEM

NOME

PERÍODO

1

João Vieira Braga

1842 a 1845

2

Francisco de Paula Lages

1845 a 1849

3

Bento Alves Gondim

1849 a 1853

4

Antônio Ferreira de Aguiar

1853 a 1857

5

Joaquim Bento de Oliveira

1857 a 1859

6

Antônio da Silva Pereira

1859 a 1861

7

Ernesto Pio dos Mares Guia

1861 a 1863

8

Antônio Ferreira de Souza Maia

1863 a 1869

9

Ricardo Moreira Neto

1869 a 1873

10

José Bento Cândido de Oliveira

1873 a 1879

11

Dr. José Cândido da Costa Sena

1880 a 1882

12

Sebastião José Ferreira

1882 a 1887

13

Padre Firminiano Gonçalves Costa

1887 a 1890

14

Padre Eloi Pereira Malaquias

1890 a 1892

15

José Cândido da Costa Sena

1892 a 1894

16

Padre Eloi Pereira Malaquias

1894 a 1898

17

Francisco Correia de Miranda

1898 a 1900

18

Joaquim Soares Maciel

1901 a 1905

19

Cassimiro de Souza

1905 a 1907

20

Cônego Firmiano Gonçalves Costa

1908 a 1913

21

Onofre Ribeiro de Almeida

1913 a 1914

22

Bernardino do Nascimento Moura

1914 a 1918

23

José Ferreira Andrade

1918 a 1923

24

João Paulo Ferreira Carneiro

1923 a 1930

25

José Ribeiro Costa*

1931 a 1934

26

José Ferreira de Andrade*

1934 a 1935

27

Neftali de Miranda Brandão*

1935 a 1936

28

Joaquim Bento Ferreira Carneiro

1936 a 1937

29

1939 a 1946

30

João Batista da Costa e Silva

1947 a 1948

31

Joaquim Portilho Neto

1947 a 1948

32

1949

33

João Virgílio Ferreira

1950 a 1951

34

José de Oliveira Duarte

1952 a 1953

35

1954

36

José de Oliveira Duarte

1955 a 1956

37

José Bento da Silva Costa

1957

38

José de Oliveira Duarte

1958 a 1962

39

Francisco de Almeida Costa

1963 a 1967

40

Antônio Pires Carneiro

1968 a 1972

41

José Utsch Ribeiro

1973 a 1975

42

Geraldo Pereira Campos

1976

43

Silvério Costa Guerra

1977 a 1978

44

Geraldo Pereira Campos

1979 a 1980

45

José Santa Bárbara Rodrigues

1981

46

Silvério Costa Guerra

1982

47

Joaquim Luiz de Araújo Costa

1983 a 1984

48

José Mariano Sobrinho

1985 a 1986

49

Joaquim Luiz de Araújo Costa

1987 e 1988

50

Geraldo Pereira Campos

1989 a 1990

51

José Santa Bárbara Rodrigues

1991 a 1992

52

Adão O. Costa Filho

1993 a 1994

53

Mozart Soares Paula

1995 a 1996

54

Adão Costa Filho

1997 a 1998

55

Daniel Pinto Sobrinho

1999 a 2000

56

Mozart Soares de Paula

2001 a 2002

57

Geraldo Ferreira de Oliveira

2003 a 2004

58

Clemente dos Santos Pires

2005 a 2006

59

Mário Lúcio dos Reis Saldanha

2007 a 2008

60

Nelma Lúcia Cirino de Carvalho Vieira

2009 a 2010

61

Ildeu Simões da Silva

14/09/2009

62

Paulo Eduardo dos Santos Silva

04/12/2010

63

Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa

01/01/2011 a 02/03/2011

64

Antônio José da Silva Neto

03/03/2011 a 2012

 65

 Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu

 2013/2014

66

Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa

2015/2016

67

João Marcos Otoni Seabra de Souza

2017/2018

Deve-se atentar para fatos históricos de grande relevância, e que interferiram no curso de Presidentes à frente da Câmara Municipal na década de 30 do século XX.

O primeiro dos fatos a que nos referimos, diz respeito ao fato de que nos exercícios de 1905 e 1922, conviveu-se aqui com duas Câmaras, tema abordado por Joaquim Ribeiro Costa da seguinte forma:

“[…] Em substituição ao cônego Firmiano, foi eleito o vereador Onofre Ribeiro de Almeida, do distrito de Passabém, hoje município e que também renunciou em janeiro do ano seguinte, dando azo a que subisse ao poder a corrente até então oposicionista, chefiada pelo comendador Bernardino, eleito presidente da Câmara. O coronel João Paulo, de uma das mais ilustres e tradicionais famílias da Cidade, surgiu pelo consenso unânime de seus amigos e correligionários, como chefe natural do partido que passou à oposição, para voltar ao poder poucos anos depois. Estavam novamente em luta os dois partidos. Os dois chefes equilibravam-se, podemos assim dizer, no prestígio social de que eram cercados. Exercendo ambos a profissão de farmacêuticos, atenderam durante muitos anos, na falta de médicos, a numerosos doentes que os procuravam, visitando-os e assistindo-os solicitamente com os cuidados necessários, muitas vezes em moléstias graves, sem qualquer remuneração especial. A garantia para a manutenção de um partido no poder municipal, tem de ser a coesão constante dos seus membros. Faltou ela, no entanto, entre os componentes da agremiação que havia subido ao poder em 1914. Alguns vereadores a ela miados entraram em dissidência, dando em resultado a subdivisão do partido em dois grupos. Veio então de Belo Horizonte o deputado Adolfo Viana, credenciado pelo presidente do Estado e que tinha no município uma de suas bases eleitorais, para promover, como promoveu, em maio de 1920, a formação do chamado “diretório misto”, em que ficaram representados os três partidos então existentes. Ao se proceder à renovação da Câmara Municipal para o período de 1918 a 1922, foi eleito o dr. José Ferreira de Andrade, do partido chefiado pelo coronel João Paulo, com votos dos vereadores seus correligionários e daqueles que formavam um dos grupos dissidentes do outro partido. Sua escolha teve em vista as qualidades pessoais que reunia para uma administração que atendesse aos interesses do município e ainda a habilidade que não lhe faltava, como elemento de equilíbrio entre os três grupos. Interessante transcrever aqui um trecho de suas declarações publicadas em A Conceição de 20 de novembro de 1926, em que procurou refutar alegações que teriam sido feitas de elevado montante de dívidas a serem pagas pela administração seguinte a sua: “Devido a generosidade da maioria de meus pares na Câmara Municipal, fui eleito seu presidente no período de 1918 a 1922, com prorrogação de seu mandato até 2 de maio de 1923, em vista da dualidade de Câmaras no município, sendo eleito meu sucessor, na renovação da Câmara, o meu prezado amigo sr. cel. João Paulo Ferreira Carneiro, companheiro na luta pacífica no Partido da Coligação Municipal, filiado ao P.R.M. e de cujo diretório, tive a honra de ser o presidente. Na minha modesta gestão em uma Câmara composta de três agremiações políticas, com um diretório misto organizado por incumbência do Presidente do Estado, na ocasião o exmo. sr. Dr. Artur Bemardes devido à situação local que se subdividira em três facções, procurei, dentro de minhas limitadas forças, prestar os meus serviços à coletividade.” (COSTA, Joaquim Ribeiro. Conceição do Mato Dentro: Fonte da Saudade. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia, 1975, p. 206/207)

O que se percebe então, é que havia uma dualidade de Câmaras no município, desatada quando desatado um rompimento político de agremiações partidárias.

Além disso, passariam os chefes do Poder Executivo a comandar também os poderes legislativos, fato narrado por Joaquim Ribeiro Costa, o qual assevera que:

“A dualidade de Câmaras, fato até então desconhecido na crônica política do município, verificou-se em 1905, ao serem reconhecidos os poderes dos candidatos eleitos para o novo período; e em 1922, no reconhecimento dos mandatos dos vereadores que o exerceriam no período seguinte. Dessa forma, tanto o dr. Casimiro de Souza em 1905 como o coronel João Paulo, em 1922, tiveram retardada a sua posse no exercício das respectivas funções. Ao se proceder à renovação da Câmara em 1927, foi o coronel João Paulo reconduzido ao mesmo posto. Seu mandato só foi, entretanto, ate 1930, por força da revolução de 3 de outubro, de que resultou a dissolução dos órgãos legislativos da União, Estados e Municípios. Nesses, em sua totalidade, passou o poder executivo a ser exercido por prefeitos nomeados pelo Chefe do executivo estadual. A revolução de 1930 veio abrir, assim, um novo ciclo na história da política municipal, não somente em Conceição, mas em todos os municípios em que a mesma autoridade acumulava as funções de presidente da Câmara e agente executivo. Oportuno por isto fazer aqui a listagem completa dos respectivos titulares, a partir da instalação do município, em 1842.” (COSTA, Joaquim Ribeiro. Conceição do Mato Dentro: Fonte da Saudade. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia, 1975, p. 207)

Tal apanhado se faz necessário, haja vista certa confusão que a Tabela acima poderia causar, caso não fossem devidamente desveladas datas e nomes nela contidos, mormente em virtude dos fatos aqui narrados.